Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao Serviço em Casa! Nossa plataforma online conecta Prestadores de Serviços Domésticos com Clientes que procuram esses serviços. Não intermediamos diretamente os serviços; nossa atuação se limita à veiculação de anúncios e à facilitação do contato entre as partes interessadas.

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde com qualquer um destes termos, pedimos que não utilize o Serviço em Casa.

2. Conta de Usuário

2.1. Criação da Conta

Para utilizar certos recursos da nossa plataforma, você precisará criar uma conta. Você deve fornecer informações verdadeiras e completas ao criar sua conta e manter essas informações atualizadas. O Serviço em Casa não se responsabiliza por informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelos usuários.

2.2. Responsabilidade da Conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta. Mantenha sua senha segura e não a compartilhe com terceiros. Qualquer atividade realizada em sua conta será de sua responsabilidade.

3. Anúncios e Serviços

3.1. Publicação de Anúncios

O Serviço em Casa permite que Prestadores de Serviços anunciem seus serviços na plataforma. O anunciante é totalmente responsável pelo conteúdo dos anúncios e pela execução dos serviços oferecidos. O Serviço em Casa não verifica a veracidade dos anúncios nem garante a qualidade dos serviços prestados.

3.2. Limitações e Proibições

Não é permitido anunciar serviços que sejam ilegais, imorais ou que violem direitos de terceiros. O Serviço em Casa se reserva o direito de remover qualquer anúncio que não cumpra estas diretrizes.

4. Relação entre Usuários

O Serviço em Casa não participa diretamente das transações entre Prestadores de Serviço e Clientes. Todas as negociações e transações são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. Recomendamos que as partes sigam boas práticas de segurança e verifiquem as credenciais e qualificações dos Prestadores de Serviço antes de contratar.

5. Limitações de Responsabilidade do Serviço em Casa

O Serviço em Casa atua apenas como uma plataforma de conexão entre Clientes e Prestadores de Serviço. A relação contratual e a execução dos serviços são exclusivamente entre o Cliente e o Prestador de Serviço, sem qualquer intermediação direta do Serviço em Casa.

O Cliente entende e concorda que, em caso de perdas ou danos causados a qualquer parte envolvida (seja ao Cliente, ao Prestador de Serviço ou às respectivas propriedades), o Serviço em Casa não será responsabilizado de nenhuma maneira por tais ocorrências.

Clientes e Prestadores de Serviço são responsáveis por resolver diretamente entre si quaisquer questões relacionadas aos serviços prestados, incluindo possíveis perdas, danos ou insatisfações.

Os serviços oferecidos pelos Prestadores de Serviço podem não ser adequados para todas as situações ou necessidades específicas. É de total responsabilidade do Cliente avaliar se o serviço oferecido atende às suas exigências antes de contratá-lo, levando em conta as qualificações e o perfil do Prestador de Serviço.

Mesmo que o Prestador de Serviço possa receber avaliações ou recomendações positivas de outros Clientes na plataforma, o Serviço em Casa não garante a qualidade, segurança ou adequação do serviço oferecido. Toda decisão de contratação é feita exclusivamente pelo Cliente.

O Cliente deve fornecer todas as informações necessárias e relevantes sobre suas necessidades no momento da contratação, como requisitos especiais ou condições específicas. O Serviço em Casa não se responsabiliza por qualquer problema decorrente da falta de informações fornecidas pelo Cliente ou pela aceitação do serviço por parte do Prestador de Serviço sem o conhecimento completo dessas informações.

6. Obrigações e Responsabilidades dos Usuários

6.1. Regras para Anúncio de Serviços

Apenas serviços permitidos pela legislação brasileira e que não sejam proibidos por estes Termos podem ser anunciados na plataforma.

6.2. Serviços Proibidos

Não é permitido anunciar ou prestar serviços relacionados a atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando a:

Armas de fogo, explosivos ou drogas ilegais;
Medicamentos, cosméticos com efeitos terapêuticos não comprovados;
Serviços que promovam o ódio, violência ou discriminação;
Produtos falsificados ou contrabandeados;
Conteúdo sexual, pornográfico ou relacionado à prostituição.

6.3. Exclusão de Anúncios Inadequados

O Serviço em Casa se reserva o direito de remover anúncios que não estejam de acordo com as regras estabelecidas nestes Termos, a qualquer momento e sem aviso prévio.

7. Pagamentos e Cobranças

7.1. Gratuidade da Plataforma

A criação de anúncios e a busca por serviços na plataforma são gratuitas. Contudo, o Serviço em Casa oferece opções de anúncios pagos para aumentar a visibilidade. Esses serviços adicionais serão claramente comunicados aos usuários interessados.

7.2. Prazo de Ativação

Anúncios pagos serão liberados em até 78 horas após a confirmação do pagamento.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens e gráficos, pertencem ao Serviço em Casa ou a seus licenciadores. É proibido copiar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo sem permissão.

9. Limitação de Responsabilidade

O Serviço em Casa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, ou por qualquer questão relacionada aos serviços anunciados.

10. Alterações nos Termos

O Serviço em Casa se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site. Recomendamos que você revise os termos periodicamente.