Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao Serviço em Casa! Nosso site é uma plataforma online destinada a conectar prestadores de serviços domésticos com clientes que procuram esses serviços. Nós não intermediamos diretamente os serviços, limitando nossa atuação à veiculação de anúncios e à conexão entre as partes interessadas.

Ao utilizar nosso site, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde com qualquer um destes termos, pedimos que não utilize a plataforma.

2. Conta de Usuário

2.1. Criação da Conta

Para utilizar certos recursos do nosso site, você precisará criar uma conta. Você deve fornecer informações verdadeiras e completas ao criar sua conta e manter essas informações atualizadas. O Serviço em Casa não se responsabiliza por informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelos usuários.

2.2. Responsabilidade da Conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta. Mantenha sua senha segura e não a compartilhe com terceiros. Qualquer atividade realizada em sua conta será de sua responsabilidade.

3. Anúncios e Serviços

3.1. Publicação de Anúncios

O Serviço em Casa permite que prestadores de serviços anunciem seus serviços no site. O anunciante é totalmente responsável pelo conteúdo dos anúncios e pela execução dos serviços oferecidos. O Serviço em Casa não verifica a veracidade dos anúncios e não garante a qualidade dos serviços prestados.

3.2. Limitações e Proibições

Não é permitido anunciar serviços que sejam ilegais, imorais ou que violem qualquer direito de terceiros. O Serviço em Casa se reserva o direito de remover qualquer anúncio que não cumpra estas diretrizes.

4. Relação entre Usuários

O Serviço em Casa não participa diretamente das transações entre prestadores de serviços e clientes. Todas as negociações e transações são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. Recomendamos que os usuários sigam boas práticas de segurança e verifiquem as credenciais e qualificações dos prestadores de serviços antes de contratar qualquer serviço.

5. Obrigações e Responsabilidades dos Usuários

5.1. Regras para Anúncio de Serviços

Apenas serviços permitidos pela legislação brasileira e que não sejam proibidos por estes Termos ou outras políticas do Serviço em Casa podem ser anunciados na plataforma.

5.2. Serviços Proibidos

Não é permitido anunciar ou prestar serviços relacionados a atividades ilegais ou controladas no Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

1. Armas de fogo, armas brancas, explosivos, drogas ilegais e substâncias tóxicas;
2. Medicamentos, substâncias controladas, serviços ou produtos cosméticos que prometem efeitos terapêuticos não comprovados;
3. Serviços ou itens de origem duvidosa, roubados ou furtados;
4. Órgãos humanos ou de animais, parcial ou totalmente;
5. Produtos contrabandeados, falsificados, adulterados ou cópias de produtos protegidos por direitos autorais;
6. Serviços relacionados à prostituição, conteúdo pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
7. Cigarros, produtos derivados do tabaco e similares;
8. Serviços que promovam ou representem organizações que incentivem o ódio, violência ou qualquer tipo de crime;
9. Serviços com conteúdo político-partidário ou propaganda eleitoral;
10. Bebidas alcoólicas e produtos alimentícios sem as devidas autorizações.

5.3. Restrições Específicas aos Prestadores de Serviço

Além das restrições gerais, os prestadores de serviço devem observar que não poderão oferecer serviços que:

1. Sejam ilegais, violentos, ofensivos, que atentem contra a honra de terceiros ou que incentivem práticas perigosas e prejudiciais;
2. Promovam discriminação, preconceito, violência, ou incitem crimes baseados em raça, gênero, religião, orientação sexual, nacionalidade ou condição socioeconômica;
3. Contenham qualquer forma de incitação ao ódio, à violência ou que violem a dignidade humana.

5.4. Exclusão de Anúncios Inadequados

O Serviço em Casa se reserva o direito de remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, anúncios que não estejam de acordo com as regras estabelecidas nestes Termos.

5.5. Uso Indevido da Plataforma

Os usuários estão proibidos de utilizar o site para:

1. Divulgar informações de contato nas páginas dos serviços de forma a contornar a plataforma;
2. Envolver-se em comportamento abusivo, ameaçador, ofensivo ou prejudicial a outros usuários;
3. Desrespeitar as leis, moral, direitos de privacidade, e normas de convivência aplicáveis;
4. Incitar discriminação, preconceito ou qualquer forma de intolerância.

5.6. Deveres do Usuário Solicitante

Os usuários que contratam serviços devem:

1. Ter capacidade legal para celebrar contratos;
2. Contatar o prestador de serviço após a negociação, esclarecendo qualquer dúvida que possa surgir;
3. Realizar o pagamento conforme o combinado e confirmar a conclusão do serviço contratado.

5.7. Deveres dos Prestadores de Serviço

Os prestadores de serviço devem:

1. Estar legalmente habilitados para oferecer seus serviços;
2. Especificar quais serviços estão disponíveis no momento do cadastro;
3. Entrar em contato com o cliente para esclarecer dúvidas e agendar os serviços;
4. Concluir os serviços com eficiência, respeito e de acordo com as condições acordadas com o cliente.

6. Pagamentos e Cobranças

6.1. Gratuidade da Plataforma

A criação de anúncios e a busca por serviços no Serviço em Casa são gratuitas. No entanto, o Serviço em Casa oferece opções de anúncios de destaque, que são serviços pagos e permitem que os anunciantes aumentem a visibilidade de seus anúncios. Esses recursos adicionais pagos são opcionais e serão claramente comunicados aos usuários interessados.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo do site, incluindo textos, imagens e gráficos, são de propriedade do Serviço em Casa ou de seus licenciadores. Você não pode copiar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo do site sem a nossa permissão expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço em Casa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site, ou por qualquer outra questão relacionada ao site.

9. Alterações nos Termos

O Serviço em Casa se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site. Recomendamos que você revise os termos periodicamente.